Categoria: Justiça

Justiça suspende verba indenizatória de vereadores em Sidrolândia

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Conforme ação popular, a Lei que previa o pagamento é ilegal e prejudicial aos cofres...

O que é ônus da prova  e sua importância ?

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Conforme o que expõe o Novo CPC, o ônus da prova é do autor da ação para constituir...

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