Denúncia anônima levanta suspeitas de irregularidades na Prefeitura de Três Lagoas e favorecimento político

O conceitudo JORNAL RAIO X, que circula na maioria dos municipios do estado de Mato Grosso do Sul,  evidencia na primeira página, neste dia 22 de outubro de 2024, uma grave denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul que expôs possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de Três Lagoas, sob responsabilidade do Gestor Angelo Chaves Guerreiro. A denúncia sugere que a administração pública estaria mantendo contratos irregulares de profissionais da área da saúde, mesmo após o fim do programa federal "Saúde na Hora", o que pode indicar favorecimento político.

A manifestação, registrada sob o número 11.2024.00004683-1 na Ouvidoria do Ministério Público, destaca que a Prefeitura de Três Lagoas não exonerou os profissionais contratados por meio do programa "Saúde na Hora", revogado pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. De acordo com a denúncia, a gestão municipal continua utilizando a justificativa do programa para manter médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e administrativos em seus postos, mesmo com um concurso público homologado e em vigência desde 2022. O edital do concurso público (nº 016/2022) foi prorrogado, mas a convocação de concursados tem sido feita de forma lenta, enquanto os contratos temporários continuam ativos.

O programa "Saúde na Hora" foi lançado em 2019 com o objetivo de estender o horário de funcionamento das Estratégias da Saúde da Família (ESFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com a sua revogação, a manutenção desses contratos temporários tornou-se sem justificativa legal. Além disso, a denúncia aponta que profissionais que não foram aprovados em processo seletivo continuam ocupando cargos dentro das ESFs, clínicas e até secretarias, em detrimento dos aprovados no concurso.

A denúncia também sugere que esses contratos estão sendo mantidos por questões políticas, com a intenção de favorecer o candidato eleito no último pleito municipal. O Ministério Público foi acionado para investigar o caso, solicitando à Prefeitura a lista completa dos funcionários contratados temporariamente na Secretaria Municipal de Saúde e em outras secretarias.

Além das irregularidades nos contratos, o documento também menciona um aumento significativo no número de cargos comissionados na atual administração, uma questão que tem sido alvo de críticas por parte do sindicato dos servidores públicos municipais. A denúncia pede que o Ministério Público intervenha, exigindo a substituição dos contratados por servidores concursados e investigando possíveis abusos administrativos.

A população de Três Lagoas agora aguarda desdobramentos sobre a investigação e as medidas que poderão ser tomadas para garantir a transparência e o cumprimento das normas na administração pública municipal. 
O jornal Raio – X entrou em contato com a Prefeitura de Três Lagoas, mas até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não se pronunciou sobre o caso.

Plataforma expõe a revogação do programa federal "Saúde na Hora"

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