Médico é investigado por construir condomínio clandestino na Mata Atlântica as margens do Rio Sucuriú em Três Lagoas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar a construção de um condomínio clandestino em uma área de preservação da Mata Atlântica em Três Lagoas. O empreendimento é atribuído ao médico Ricardo Toledo Garcia Gomes, que atua em Três Lagoas (MS) e Andradina (SP).

Local do suposto condomínio clandestino investigado (Foto: Divulgação/MPMS)

Além da construção irregular do condomínio, há denúncias de desmatamento, queimadas, e construção de cercas e muros, ações que podem causar danos ao meio ambiente. A denúncia chegou ao MPMS em julho deste ano e foi inicialmente registrada como uma “notícia de fato”.

Após análise preliminar, o caso evoluiu para inquérito civil para aprofundar a apuração dos possíveis crimes ambientais.

Segundo as informações apresentadas ao Ministério Público, os terrenos no local foram negociados com 19 compradores, com base em contratos de compra e venda.

Apurações sobre o condomínio clandestino

Em julho, a Promotoria solicitou informações ao Cartório de Registro de Imóveis para verificar a legalidade do chamado Condomínio Beija-Flor e as condições dos registros das três matrículas envolvidas.

Simultaneamente, a Secretaria de Meio Ambiente foi acionada para identificar a existência do condomínio e os proprietários das áreas. As respostas indicaram que não há registro formal de um condomínio nas matrículas investigadas.

No entanto, foi constatado que construções nas áreas já estavam registradas. Apesar disso, o processo legal para instituir o condomínio não foi concluído.

A Promotoria também buscou informações junto à Secretaria de Infraestrutura sobre eventuais autorizações para as construções no local. A Prefeitura de Três Lagoas informou que não há documentos no sistema relativos ao loteamento denunciado.

O médico Ricardo Toledo foi notificado e apresentou documentos, afirmando que não se trata de um condomínio com divisão formal de terrenos. No processo, ele explicou que as vendas ocorreram como cotas, com os compradores adquirindo porcentagens do imóvel, e não lotes individuais.

Caso antigo

Ricardo Toledo também mencionou um caso anterior envolvendo a venda de parte de outro imóvel para uma das denunciantes. O episódio resultou em uma decisão judicial que o obrigou a construir uma passagem no local.

De acordo com os denunciantes, em 2006, Ricardo vendeu um terreno localizado no Condomínio Arara Azul, também às margens do Rio Sucuriú, em Três Lagoas.

Na ocasião, ele teria se comprometido a desenvolver o condomínio com infraestrutura completa, incluindo fornecimento de água, energia elétrica, demarcação, individualização dos terrenos e a transferência dos imóveis para os nomes dos compradores.

Entretanto, passados mais de seis anos da venda, Ricardo não cumpriu o acordo: o condomínio não foi construído, e os imóveis não foram transferidos para os compradores.

Consequências e penalidades

A Mata Atlântica é um bioma protegido por leis ambientais específicas. Qualquer construção ou modificação em áreas protegidas sem autorização pode configurar infração ambiental.

De acordo com a Lei 11.428/2006, que regula o uso e a proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, a destruição ou o dano em vegetação nativa, primária ou em estágios avançados e médios de regeneração, pode acarretar:

• Pena: Detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
• Caso o crime seja considerado culposo (sem intenção), a pena pode ser reduzida à metade.

O inquérito segue em andamento, com o objetivo de esclarecer se houve infrações ambientais e se medidas legais serão adotadas contra os responsáveis..

Com finformações do https://primeirapagina.com.br/justica/medico-e-investigado-por-construir-condominio-clandestino-na-mata-atlantica/#comments