Militares da reserva publicam nota duríssima contra o TSE e defendem o voto auditável

O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas brasileiras, publicaram em conjunto uma nota oficial, na noite de ontem, segunda-feira (2), defendendo o voto auditável.

A nota trás os mesmos argumentos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live da última quinta-feira (29). Para os militares, a “auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o  que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder”, afirma o comunicado. O TSE argumenta que a apuração das urnas não é feita em segredo e que representantes dos partidos participantes da disputa acompanham a apuração.

A nota foi publicada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro criticou o TSE pelo uso das urnas eletrônicas. No mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou as falas de Bolsonaro contra o Judiciário.

O texto defende a PEC 135/2019, que transita no Congresso e defende as mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

Também na noite de ontem, o TSE instaurou um inquérito para investigar os ataques do presidente Bolsonaro contras as urnas eletrônicas. A ação pode impugnar a sua candidatura.

Confira a nota completa dos clubes militares:

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade  e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma  democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com  voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado  pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas  em  1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o   Brasil  insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o  que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente,  tem direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na  letra jurídica, o ônus da prova cabe a  quem reclama de fraude. Mas pelo fato de  todo o processo ser digitalizado, sem  a existência de provas  visíveis  e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de  conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores  são  vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas  cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios,  a clonagem e adulteração de programas,  a inclusão de programas  maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos  e   pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos  e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço  tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?

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