Prefeitura publica decreto que adia pagamento de taxas municipais pelo comércio

Juvenal Moreira Abr 20, 2021 295 0

PREFEITURA DE BH: Atividades comerciais voltam a funcionar a partir da próxima quinta-feira (22)

Depois de mais de um mês de restrições, o comércio não essencial, como bares, restaurantes, galerias de lojas e shoppings centers, voltam a funcionar em Belo Horizonte na próxima quinta-feira (22). Por conta da perspectiva de queda na ocupação dos leitos de UTI e da transmissão da Covid-19, a prefeitura publicou nesta terça (20) o decreto de flexibilização no Diário Oficial do Município.

A principal novidade trazida pelo decreto publicado no DOM foi em relação ao pagamento de taxas municipais de fiscalização. Conforme a prefeitura, por conta dos impactos causados pela pandemia ao comércio e serviços, os tributos relativos a 2021 tiveram os vencimentos adiados para 30 de julho. Os débitos ainda podem ser parcelados em até seis vezes, com pagamentos mensais até 30 de dezembro, "sem prejuízo dos acréscimos legais devidos pelo eventual pagamento de cada parcela após o vencimento".

Horários de funcionamento

Mesmo com a reabertura, ainda há limitações de horários e só farmácias e unidades de saúde podem abrir aos domingos – demais atividades seguem com restrições. Os gradis que foram instalados em mais de 20 pontos públicos da capital, como as praças Raul Soares e Liberdade, além de pistas de caminhada, voltam a ser retirados. Já restaurantes e bares podem funcionar de segunda a sábado, das 11h às 16h, medida que desagradou a categoria.

O decreto prevê ainda que galerias de loja e centros de comércio funcionem também de segunda a sábado, das 9h às 20h – shoppings ficam com as portas abertas entre 10h e 21h. Já academias, salões de beleza, além de escolas de música, arte, dança e idiomas, não possuem limitação de horário nesse período.

Veja abaixo os detalhes do funcionamento do comércio:

Fase de controle – permanecem abertos Atividades autorizadas a funcionar nos termos do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, e do Decreto nº 17.332, de 16 de abril de 2020. Informações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH.
Atividade	Faixa de horário de funcionamento
Padarias (permitido o consumo no local)	Segunda-feira a sábado, entre 5h e 22h Para o consumo de bebidas alcoólicas no local, deve-se observar as restrições dos demais serviços de alimentação
Comércio varejista de laticínios e frios	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 21h
Açougue e Peixaria	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 21h
Hortifrutigranjeiros	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 21h
Minimercados, mercearias e armazéns	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 21h
Supermercados e hipermercados	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 22h
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência ou similares (vedado o consumo no local)	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 18h
Artigos farmacêuticos	Sem restrição de horário
Artigos farmacêuticos, com manipulação de fórmula	Sem restrição de horário
Comércio varejista de artigos de óptica	Sem restrição de horário
Artigos médicos e ortopédicos	Sem restrição de horário
Tintas, solventes e materiais para pintura	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 21h
Material elétrico e hidráulico, vidros e ferragens	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 21h
Madeireira	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 21h
Material de construção em geral	Segunda-feira a sábado, entre 7h e 21h
Combustíveis para veículos automotores	Sem restrição de horário
Peças e acessórios para veículos automotores	Segunda-feira a sábado, entre 8h e 17h
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)	Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista da fase de controle	5h às 17h Deve-se observar os dias da semana permitidos para o funcionamento de cada atividade
Agências bancárias: instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários	Sem restrição de horário
Casas lotéricas	Sem restrição de horário
Agência de correio e telégrafo	Sem restrição de horário
Comércio de medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação	Sem restrição de horário
Atividades de serviços e serviços de uso coletivo, exceto os especificados no art. 2º do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020	Sem restrição de horário
Atividades industriais	Sem restrição de horário
Banca de jornais e revistas	Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, para atendimento exclusivo aos hóspedes, nos termos do art. 4º do Decreto nº 17.328, de 2020	Sem restrição de horário
Atividades autorizadas neste anexo em funcionamento no interior de shopping center, galerias de loja e centros de comércio	Deverão ser observados os horários de cada atividade
Nos estabelecimentos que possuem estacionamento internalizado é permitida a retirada no formato drive-thru	Sem restrição de horário
Celebração presencial de cultos, missas e demais atividades de caráter coletivo	Sem restrição de horário
Utilização de praças, pistas de caminhada ou de corrida e outros locais públicos para a prática de atividades de esporte e lazer coletivas ou individuais	Sem restrição de horário

Atividades não essenciais:

Atividades e horários Informações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH
Atividade	Faixa de horário de funcionamento
Comércio varejista não contemplado na fase de controle	Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h
Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis	Segunda-feira a sábado, entre 5h e 17h
Cabeleireiros, manicures e pedicures	Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estética	Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio	Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h
Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers	Segunda-feira a sábado, entre 10h e 21h
Atividades no formato drive-in	Segunda-feira a sábado, entre 14h e 23h59min
Atividades de condicionamento físico: academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers	Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de galerias de lojas, centros de comércio, shopping centers e clubes de serviço, de lazer, sociais ou esportivos	Segunda-feira a sábado, entre 11h e 16h Não há restrição de dia e horário para a entrega em domicílio e retirada no local
Comércio de alimentos em veículo automotor	Segunda-feira a sábado, entre 11h e 16h Não há restrição de dia e horário para a retirada no local
Atividades presenciais em escola para ensino de esportes, música, arte e cultura; escola de idiomas; cursos diversos e centros de treinamento; centro de formação de condutores e cursos preparatórios	Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário
Atividades presenciais em creche e escola de ensino infantil	Segunda-feira a sábado, sem restrição de horário