Vereadores analisam projetos referentes a saúde e pareceres do TCE

Juvenal Moreira Out 16, 2024 126 0

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Na sessão do dia 15 de outubro, os vereadores analisaram os seguintes projetos:

projeto de lei nº 30 de 05 de abril de 2024: dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

projeto de lei nº 44 de 03 de maio de 2024: institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas/MS o "Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância" ,a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio.

projeto de lei nº 85 de 09 de outubro de 2024: cria a Política de Prioridade e Garantia de acesso ao Tratamento em Saúde para pessoas, com elevado grau de sofrimento psíquico e transtorno mental, com dependência química, com doenças infectocontagiosas graves ou outras enfermidades que ocasionam condições frágeis ou ausência de autocuidado e autodeterminação, no âmbito do município de Três Lagoas.

Ainda na Ordem do Dia ocorreu o a leitura de dois pareceres do Tribunal de Contas do Estado, são eles:

PARECER PRÉVIO DO TCE/MS DAS CONTAS DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

PARECER PRÉVIO DO TCE/MS DAS CONTAS DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

As propostas foram encaminhadas para as comissões permanentes de Saúde, Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças, respectivamente, para emissão de parecer e apreciação.

Somente o pl 44 será encaminhado para o gabinete do vereador Tonhão para vistas.

DEMAIS SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES: